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===ATOS NORMATIVOS===
# [[Mídia:Ato_Normativo_nº_003-2012-GAB-PGJ_(Institue_o_serviço_de_acesso_a_Informação_ao_cidadão).pdf| Ato Normativo nº 003/2012-GAB-PGJ (Institui o serviço de acesso a Informação ao cidadão)]]
# [[Mídia:Ato_Normativo_nº_002-2014-GAB-PGJ_(Disciplina_a_política_de_informática_e_o_uso_de_seus_recursos_tecnológicos.pdf| Ato Normativo nº 002/2014-GAB-PGJ (Disciplina a política de informática e o uso de seus recursos tecnológicos)]]
# [[Mídia: Ato_Conjunto_PGJ_-_CGMP_nº_001-2014_(Institui_e_Regulamenta_o_Gerenciador_de_Processos_Eletrônicos_Extrajudiciais_-_URANO_no_MP-AP).pdf|Ato Conjunto PGJ - CGMP nº 001/2014 (Institui e Regulamenta o Gerenciador de Processos Eletrônicos Extrajudiciais - URANO no MP-AP)]]
# [[Mídia:Ato_Normativo_nº_003-2014-GAB-PGJ_(Institui_a_Política_de_Uso_do_Portal,_do_Hot_site_e_da_Intranet_do_MP-AP).pdf|Ato Normativo nº 003/2014-GAB-PGJ (Institui a Política de Uso do Portal, do Hot site e da Intranet do MP-AP)]]
# [[Mídia: ATO_NORMATIVO_nº_005-2015_-_PGJ_(Estabelece_normas_para_contratação_de_soluções_de_TI).pdf| Ato Normativo nº 005/2015 - PGJ (Estabelece normas para contratação de soluções de TI)]]
# [[Mídia:ATO_NORMATIVO_Nº_006-2016-GAB-PGJ_(Regulamenta_o_Atendimento_ao_Público).pdf|Ato Normativo Nº 006/2016-GAB-PGJ (Regulamenta o Atendimento ao Público)]]
# [[Mídia:Ato_Normativo_nº_010-2016_(_Institui_o_Plano_de_Continuidade_de_Negócios).pdf|Ato Normativo nº 010/2016 (Institui o Plano de Continuidade de Negócios)]]
# [[Mídia:Ato Normativo Nº004-2017-PGJ, de 24 de Março de 2017.pdf|Ato Normativo nº 004/2017-PGJ (Disciplina o uso do serviço de telefonia fixa)]]

===PROVIMENTOS===
# [[Mídia:Provimento_nº_003-2013-GAB-PGJ_(Institui_a_Central_de_Serviços_de_TI_no_MP-AP).pdf| Provimento nº 003/2013-GAB-PGJ (Institui a Central de Serviços de TI no MP-AP)]]
# [[Mídia:Provimento_Nº_002-2014-PGJ_(Disciplina_o_controle_de_acesso_autorizado_de_entrada_e_saída_de_pessoas_no_MP-AP).pdf | Provimento Nº 002/2014-PGJ (Disciplina o controle de acesso autorizado de entrada e saída de pessoas no MP-AP)]]

===PORTARIAS===
# [[Mídia:Portaria_nº_466-2016-GAB-PGJ_(Institui_a_Metodologia_de_Desenvolvimento_de_Software_no_MPAP).pdf|Portaria nº 466/2016-GAB-PGJ (Institui a Metodologia de Desenvolvimento de Software no MPAP)]]

===RECOMENDAÇÕES===
# [[Mídia:Recomendação_nº_001-2012-GAB-PGJ_(Regulamenta_o_Bloqueio_do_Facebook_e_do_Twitter_no_MP-AP).pdf| Recomendação nº 001/2012-GAB-PGJ (Regulamenta o Bloqueio do Facebook e do Twitter no MP-AP)]]

===RESOLUÇÕES===
# [[mídia:Resolução_n_005_2011.pdf|Resolução nº 005/2011-CPJ (Regulamenta o uso do e-mail institucional no MP-AP)]] 
# [[Mídia: Resolução nº 007-2011-CPJ - (Regulamenta o Ponto Biométrico do MP-AP).pdf| Resolução nº 007/2011-CPJ - (Regulamenta o Ponto Biométrico do MP-AP)]] 
# [[Mídia:Resolução_nº_003-2012-GAB-PGJ_(Regulamenta_a_Gestão_do_Portal_da_Transparência_no_MP-AP).pdf | Resolução nº 003/2012-GAB-PGJ (Regulamenta a Gestão do Portal da Transparência no MP-AP)]]
# [[mídia:Resolução nº 005-2016-CPJ.pdf |Resolução nº 005-2016-CPJ  (Dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento das Procuradorias de Justiça, bem como a distribuição e tramitação de autos)]]
# [[mídia:Resolução nº 011-2016-CPJ.pdf |Resolução nº 011-2016-CPJ  (Dispõe sobre a distribuição e tramitação de autos nas promotorias de justiça do MPAP que contem com mais de um membro titular)]]
# [[mídia:RESOLUÇÃO Nº 171, DE 27 DE JUNHO DE 2017.pdf |Resolução nº 171-2017-CNMP  (Institui a Política Nacional de Tecnologia da
Informação do Ministério Público (PNTI-MP))]]