Normativas de TI

ATOS NORMATIVOS

1. Ato Normativo nº 003/2012-GAB-PGJ (Institui o serviço de acesso a Informação ao cidadão)
2. Ato Normativo nº 002/2014-GAB-PGJ (Disciplina a política de informática e o uso de seus recursos tecnológicos)
3. Ato Conjunto PGJ - CGMP nº 001/2014 (Institui e Regulamenta o Gerenciador de Processos Eletrônicos Extrajudiciais - URANO no MP-AP)
4. Ato Normativo nº 003/2014-GAB-PGJ (Institui a Política de Uso do Portal, do Hot site e da Intranet do MP-AP)
5. Ato Normativo nº 005/2015 - PGJ (Estabelece normas para contratação de soluções de TI)
6. Ato Normativo Nº 006/2016-GAB-PGJ (Regulamenta o Atendimento ao Público)
7. Ato Normativo nº 010/2016 (Institui o Plano de Continuidade de Negócios)
8. Ato Normativo nº 004/2017-PGJ (Disciplina o uso do serviço de telefonia fixa)

PROVIMENTOS

1. Provimento nº 003/2013-GAB-PGJ (Institui a Central de Serviços de TI no MP-AP)
2. Provimento Nº 002/2014-PGJ (Disciplina o controle de acesso autorizado de entrada e saída de pessoas no MP-AP)

PORTARIAS

1. Portaria nº 466/2016-GAB-PGJ (Institui a Metodologia de Desenvolvimento de Software no MPAP)

RECOMENDAÇÕES

1. Recomendação nº 001/2012-GAB-PGJ (Regulamenta o Bloqueio do Facebook e do Twitter no MP-AP)

RESOLUÇÕES

1. Resolução nº 005/2011-CPJ (Regulamenta o uso do e-mail institucional no MP-AP)
2. Resolução nº 007/2011-CPJ - (Regulamenta o Ponto Biométrico do MP-AP)
3. Resolução nº 003/2012-GAB-PGJ (Regulamenta a Gestão do Portal da Transparência no MP-AP)
4. Resolução nº 005-2016-CPJ (Dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento das Procuradorias de Justiça, bem como a distribuição e tramitação de autos)
5. Resolução nº 011-2016-CPJ (Dispõe sobre a distribuição e tramitação de autos nas promotorias de justiça do MPAP que contem com mais de um membro titular)
6. Resolução nº 171-2017-CNMP (Institui a Política Nacional de Tecnologia da Informação do Ministério Público (PNTI-MP))