O Glossário Eletrônico da Família é composto por termos e expressões que apresentam conceitos e definições extraídos da literatura jurídica brasileira, doutrinas especializadas e informações sobre a área do direito da família. Também inclui boas práticas adotadas pelo Ministério Público e detalhes sobre os sistemas e processos relacionados.
O objetivo do glossário é divulgar informações sobre o direito da família e apoiar a atuação dos membros do Ministério Público, incentivando a entrega de soluções eficazes e socialmente relevantes.
A organização dos termos foi feita por meio de remissivas simples e cruzadas, facilitando a navegação entre os conceitos.
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O Glossário Eletrônico da Família está em constante atualização, sempre buscando incorporar novos termos e conceitos. Para contribuir, disponibilizamos um formulário para que você sugira novos termos. Lembramos que o conteúdo aqui apresentado serve apenas como referência informativa, sem efeitos jurídicos ou legais.
Observação: Alguns conceitos foram elaborados por colaboradores do Ministério Público brasileiro, portanto, não constam referências bibliográficas.
Os termos estão organizados em ordem alfabética.
Sugerir TermoPrejuízo de ordem emocional ou psicológica causado a uma pessoa, podendo ser reconhecido em situações familiares, como alienação parental.
Prejuízo material causado a uma pessoa, podendo surgir em contexto de direito de família, como em litígios envolvendo partilha de bens.
Perda do direito de pleitear determinada ação judicial após o decurso do prazo legal, como a ação de impugnação de paternidade.
Documento emitido no momento do nascimento, necessário para o registro civil da criança.
Documento que atesta a convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, reconhecendo direitos e deveres decorrentes dessa união.
Ato de privar um herdeiro necessário de sua legítima, em razão de comportamento indigno ou grave, previsto em lei.
Ato processual pelo qual a parte renuncia à continuidade de um processo, como em ações de divórcio ou reconhecimento de paternidade.
Ramo do direito civil que regula as relações familiares, incluindo casamento, união estável, filiação, guarda e alimentos.
Direito do genitor ou outro parente de manter contato com a criança ou adolescente que não está sob sua guarda.
Processo judicial ou extrajudicial que põe fim à união estável, regulando questões como guarda de filhos e partilha de bens.