O Glossário Eletrônico da Família é composto por termos e expressões que apresentam conceitos e definições extraídos da literatura jurídica brasileira, doutrinas especializadas e informações sobre a área do direito da família. Também inclui boas práticas adotadas pelo Ministério Público e detalhes sobre os sistemas e processos relacionados.
O objetivo do glossário é divulgar informações sobre o direito da família e apoiar a atuação dos membros do Ministério Público, incentivando a entrega de soluções eficazes e socialmente relevantes.
A organização dos termos foi feita por meio de remissivas simples e cruzadas, facilitando a navegação entre os conceitos.
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O Glossário Eletrônico da Família está em constante atualização, sempre buscando incorporar novos termos e conceitos. Para contribuir, disponibilizamos um formulário para que você sugira novos termos. Lembramos que o conteúdo aqui apresentado serve apenas como referência informativa, sem efeitos jurídicos ou legais.
Observação: Alguns conceitos foram elaborados por colaboradores do Ministério Público brasileiro, portanto, não constam referências bibliográficas.
Os termos estão organizados em ordem alfabética.
Sugerir TermoGrupo familiar que inclui, além dos pais e filhos, outros parentes próximos, como avós, tios e primos, podendo ter relevância em casos de guarda e convivência.
Família formada por um dos pais e seus filhos, em razão de morte, divórcio ou escolha pessoal.
Arranjo familiar estabelecido por meio de guarda, tutela ou adoção, quando a criança ou adolescente é acolhido por pessoas que não são seus pais biológicos.
Garantia prestada por terceiro (fiador) no contexto de obrigações, podendo ser aplicável em casos de pensão alimentícia.
Disposição testamentária pela qual o testador deixa bens a uma pessoa (fiduciário) com a obrigação de transmiti-los a outra (fideicomissário) após certo tempo ou evento.
Pessoa a quem é confiado um bem ou direito para administrar ou cuidar em benefício de outra, podendo ser aplicável em casos de fideicomisso ou curatela.
Relação jurídica entre pais e filhos, decorrente de nascimento, adoção ou reconhecimento voluntário.
Reconhecimento jurídico da relação de paternidade ou maternidade baseada no vínculo afetivo e na convivência, independentemente de laços biológicos.
Atuação do Ministério Público na defesa dos direitos de menores e incapazes, como em ações de adoção e guarda.
Tribunal ou juízo com atribuição para julgar determinada matéria, no caso de direito de família, normalmente o foro do domicílio do alimentando ou menor.