O Glossário Eletrônico da Família é composto por termos e expressões que apresentam conceitos e definições extraídos da literatura jurídica brasileira, doutrinas especializadas e informações sobre a área do direito da família. Também inclui boas práticas adotadas pelo Ministério Público e detalhes sobre os sistemas e processos relacionados.
O objetivo do glossário é divulgar informações sobre o direito da família e apoiar a atuação dos membros do Ministério Público, incentivando a entrega de soluções eficazes e socialmente relevantes.
A organização dos termos foi feita por meio de remissivas simples e cruzadas, facilitando a navegação entre os conceitos.
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O Glossário Eletrônico da Família está em constante atualização, sempre buscando incorporar novos termos e conceitos. Para contribuir, disponibilizamos um formulário para que você sugira novos termos. Lembramos que o conteúdo aqui apresentado serve apenas como referência informativa, sem efeitos jurídicos ou legais.
Observação: Alguns conceitos foram elaborados por colaboradores do Ministério Público brasileiro, portanto, não constam referências bibliográficas.
Os termos estão organizados em ordem alfabética.
Sugerir TermoAptidão da pessoa para exercer direitos e contrair obrigações civis. No contexto de família, refere-se à capacidade dos pais para exercer a autoridade parental.
Aptidão legal para agir em juízo, no contexto familiar, pode ser exercida diretamente em casos específicos, como ações de alimentos.
Aptidão para suceder alguém após a morte, podendo ser discutida em processos de inventário e partilha no âmbito do direito de família.
Instituição civil que estabelece uma união entre duas pessoas, criando direitos e deveres recíprocos.
Documento oficial que registra o nascimento de uma pessoa, indicando sua filiação e identidade civil.
Transferência temporária ou definitiva da guarda de um menor a terceiros, mediante autorização judicial.
Disposição que impede a alienação ou venda de determinados bens, podendo ser estipulada em doações ou testamentos em benefício de membros da família.
Situação em que duas ou mais pessoas falecem ao mesmo tempo, sem que seja possível determinar a ordem dos falecimentos, afetando questões sucessórias.
Acordo extrajudicial entre as partes em litígio, como em casos de guarda ou pensão alimentícia, que pode ser homologado judicialmente.
Alimentos concedidos à gestante para cobrir as despesas do período de gravidez, com base na presunção de paternidade.