O Glossário Eletrônico da Família é composto por termos e expressões que apresentam conceitos e definições extraídos da literatura jurídica brasileira, doutrinas especializadas e informações sobre a área do direito da família. Também inclui boas práticas adotadas pelo Ministério Público e detalhes sobre os sistemas e processos relacionados.
O objetivo do glossário é divulgar informações sobre o direito da família e apoiar a atuação dos membros do Ministério Público, incentivando a entrega de soluções eficazes e socialmente relevantes.
A organização dos termos foi feita por meio de remissivas simples e cruzadas, facilitando a navegação entre os conceitos.
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O Glossário Eletrônico da Família está em constante atualização, sempre buscando incorporar novos termos e conceitos. Para contribuir, disponibilizamos um formulário para que você sugira novos termos. Lembramos que o conteúdo aqui apresentado serve apenas como referência informativa, sem efeitos jurídicos ou legais.
Observação: Alguns conceitos foram elaborados por colaboradores do Ministério Público brasileiro, portanto, não constam referências bibliográficas.
Os termos estão organizados em ordem alfabética.
Sugerir TermoDireito dos filhos e outros parentes de receberem bens ou patrimônio após o falecimento de um familiar, com regulamentação jurídica que envolve testamentos, inventários e a divisão de bens.
Situação de vulnerabilidade econômica em que a pessoa não tem recursos suficientes para arcar com despesas relacionadas ao processo judicial sem prejuízo da sua subsistência, frequentemente usada como justificativa para a concessão de benefícios como a gratuidade da justiça.
Situação familiar em que casais do mesmo sexo exercem o papel de pais ou mães, com direitos e deveres legais assegurados sobre a criança ou adolescente.