O Glossário Eletrônico da Família é composto por termos e expressões que apresentam conceitos e definições extraídos da literatura jurídica brasileira, doutrinas especializadas e informações sobre a área do direito da família. Também inclui boas práticas adotadas pelo Ministério Público e detalhes sobre os sistemas e processos relacionados.
O objetivo do glossário é divulgar informações sobre o direito da família e apoiar a atuação dos membros do Ministério Público, incentivando a entrega de soluções eficazes e socialmente relevantes.
A organização dos termos foi feita por meio de remissivas simples e cruzadas, facilitando a navegação entre os conceitos.
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O Glossário Eletrônico da Família está em constante atualização, sempre buscando incorporar novos termos e conceitos. Para contribuir, disponibilizamos um formulário para que você sugira novos termos. Lembramos que o conteúdo aqui apresentado serve apenas como referência informativa, sem efeitos jurídicos ou legais.
Observação: Alguns conceitos foram elaborados por colaboradores do Ministério Público brasileiro, portanto, não constam referências bibliográficas.
Os termos estão organizados em ordem alfabética.
Sugerir TermoProcesso no qual questões familiares, como guarda, visitação, pensão alimentícia, são resolvidas por meio de intervenção judicial, quando não há acordo entre as partes.
Conjunto de decisões judiciais reiteradas que interpretam e aplicam a legislação relacionada ao direito familiar, oferecendo orientações sobre como a lei é aplicada em casos similares.
Abordagem jurídica focada em resolver conflitos de forma cooperativa, buscando a reparação dos danos e a reintegração das vítimas e ofensores, especialmente aplicada em situações envolvendo adolescentes em conflito com a lei.