O Glossário Eletrônico da Família é composto por termos e expressões que apresentam conceitos e definições extraídos da literatura jurídica brasileira, doutrinas especializadas e informações sobre a área do direito da família. Também inclui boas práticas adotadas pelo Ministério Público e detalhes sobre os sistemas e processos relacionados.
O objetivo do glossário é divulgar informações sobre o direito da família e apoiar a atuação dos membros do Ministério Público, incentivando a entrega de soluções eficazes e socialmente relevantes.
A organização dos termos foi feita por meio de remissivas simples e cruzadas, facilitando a navegação entre os conceitos.
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O Glossário Eletrônico da Família está em constante atualização, sempre buscando incorporar novos termos e conceitos. Para contribuir, disponibilizamos um formulário para que você sugira novos termos. Lembramos que o conteúdo aqui apresentado serve apenas como referência informativa, sem efeitos jurídicos ou legais.
Observação: Alguns conceitos foram elaborados por colaboradores do Ministério Público brasileiro, portanto, não constam referências bibliográficas.
Os termos estão organizados em ordem alfabética.
Sugerir TermoPrejuízo de ordem emocional ou psicológica causado a uma pessoa, podendo ser reconhecido em situações familiares, como alienação parental.
Prejuízo material causado a uma pessoa, podendo surgir em contexto de direito de família, como em litígios envolvendo partilha de bens.
Perda do direito de pleitear determinada ação judicial após o decurso do prazo legal, como a ação de impugnação de paternidade.
Documento emitido no momento do nascimento, necessário para o registro civil da criança.
Documento que atesta a convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, reconhecendo direitos e deveres decorrentes dessa união.
Parentes em linha reta que procedem uns dos outros (filhos, netos, bisnetos).
Ato de privar um herdeiro necessário de sua legítima, em razão de comportamento indigno ou grave, previsto em lei.
Ato processual pelo qual a parte renuncia à continuidade de um processo, como em ações de divórcio ou reconhecimento de paternidade.
Medida aplicada ao tutor que for negligente, prevaricador ou incorrer em incapacidade, removendo-o do encargo.
Princípio constitucional central do Direito das Famílias, orientando a proteção da autonomia, afeto e respeito.