O Glossário Eletrônico da Família é composto por termos e expressões que apresentam conceitos e definições extraídos da literatura jurídica brasileira, doutrinas especializadas e informações sobre a área do direito da família. Também inclui boas práticas adotadas pelo Ministério Público e detalhes sobre os sistemas e processos relacionados.
O objetivo do glossário é divulgar informações sobre o direito da família e apoiar a atuação dos membros do Ministério Público, incentivando a entrega de soluções eficazes e socialmente relevantes.
A organização dos termos foi feita por meio de remissivas simples e cruzadas, facilitando a navegação entre os conceitos.
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O Glossário Eletrônico da Família está em constante atualização, sempre buscando incorporar novos termos e conceitos. Para contribuir, disponibilizamos um formulário para que você sugira novos termos. Lembramos que o conteúdo aqui apresentado serve apenas como referência informativa, sem efeitos jurídicos ou legais.
Observação: Alguns conceitos foram elaborados por colaboradores do Ministério Público brasileiro, portanto, não constam referências bibliográficas.
Os termos estão organizados em ordem alfabética.
Sugerir TermoDireito das crianças e adolescentes de viverem em um ambiente familiar e comunitário saudável, com apoio da sociedade e do Estado, para seu pleno desenvolvimento.
Conjunto de ações e políticas públicas que visam assegurar os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, como o direito à educação, à saúde, à convivência familiar e à proteção contra abusos.
Direito de uma pessoa (ou de ambos os pais) de ter o cuidado e a responsabilidade sobre o menor, podendo ser compartilhada ou unilateral, conforme a situação da criança ou adolescente.
A guarda alternada é uma modalidade em que a criança ou adolescente mora com cada um dos pais em períodos alternados. Isso significa que, em diferentes momentos (semanas, meses ou outro período determinado), a criança vive com um dos pais, alternando entre os dois.
Modalidade de guarda na qual ambos os pais dividem a responsabilidade e os direitos sobre a criança, buscando o melhor interesse do menor.
A guarda unilateral ocorre quando apenas um dos pais tem a responsabilidade legal de cuidar da criança e tomar as decisões relacionadas à sua vida. O outro pai pode ter direitos de visitação ou convivência com a criança, mas não tem a autoridade legal para tomar decisões importantes sobre sua vida.