O Glossário Eletrônico da Família é composto por termos e expressões que apresentam conceitos e definições extraídos da literatura jurídica brasileira, doutrinas especializadas e informações sobre a área do direito da família. Também inclui boas práticas adotadas pelo Ministério Público e detalhes sobre os sistemas e processos relacionados.
O objetivo do glossário é divulgar informações sobre o direito da família e apoiar a atuação dos membros do Ministério Público, incentivando a entrega de soluções eficazes e socialmente relevantes.
A organização dos termos foi feita por meio de remissivas simples e cruzadas, facilitando a navegação entre os conceitos.
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O Glossário Eletrônico da Família está em constante atualização, sempre buscando incorporar novos termos e conceitos. Para contribuir, disponibilizamos um formulário para que você sugira novos termos. Lembramos que o conteúdo aqui apresentado serve apenas como referência informativa, sem efeitos jurídicos ou legais.
Observação: Alguns conceitos foram elaborados por colaboradores do Ministério Público brasileiro, portanto, não constam referências bibliográficas.
Os termos estão organizados em ordem alfabética.
Sugerir TermoQuando o responsável por pagar pensão alimentícia à criança ou ao adolescente deixa de cumprir com a obrigação estabelecida judicialmente.
Períodos da vida humana protegidos por normas específicas, sendo a infância até os 12 anos e a adolescência dos 12 aos 18 anos, com direitos especiais garantidos pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Ato judicial que retira a capacidade civil de uma pessoa, seja total ou parcialmente, por motivo de deficiência mental, doença ou qualquer outra condição que a impeça de gerir sua vida de maneira autônoma.
Ação do Ministério Público para proteger os direitos de crianças e adolescentes em situações que envolvem negligência, abuso ou violação de direitos, buscando o melhor interesse do menor.
Ação judicial movida para o reconhecimento da paternidade de um indivíduo, com base em provas biológicas ou testemunhais.
Procedimentos realizados por assistentes sociais, psicólogos e outros profissionais para avaliar a situação familiar e o ambiente de vida de crianças e adolescentes, principalmente em casos de guarda ou adoção.
Situação em que a guarda de uma criança ou adolescente é realizada sem a devida formalização judicial ou em desacordo com a legislação, podendo gerar insegurança jurídica para as partes envolvidas.