O Glossário Eletrônico da Família é composto por termos e expressões que apresentam conceitos e definições extraídos da literatura jurídica brasileira, doutrinas especializadas e informações sobre a área do direito da família. Também inclui boas práticas adotadas pelo Ministério Público e detalhes sobre os sistemas e processos relacionados.
O objetivo do glossário é divulgar informações sobre o direito da família e apoiar a atuação dos membros do Ministério Público, incentivando a entrega de soluções eficazes e socialmente relevantes.
A organização dos termos foi feita por meio de remissivas simples e cruzadas, facilitando a navegação entre os conceitos.
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O Glossário Eletrônico da Família está em constante atualização, sempre buscando incorporar novos termos e conceitos. Para contribuir, disponibilizamos um formulário para que você sugira novos termos. Lembramos que o conteúdo aqui apresentado serve apenas como referência informativa, sem efeitos jurídicos ou legais.
Observação: Alguns conceitos foram elaborados por colaboradores do Ministério Público brasileiro, portanto, não constam referências bibliográficas.
Os termos estão organizados em ordem alfabética.
Sugerir TermoAquele que foi concebido, mas ainda não nascido, que possui vida intrauterina e é titular de direitos resguardados pela lei brasileira desde a concepção, tais como direito à vida e herança.
Os noivos; aqueles que estão em processo de habilitação para o casamento. Podem estabelecer o regime de bens antes da celebração.
Situação em que um casamento é declarado inválido desde o início, por motivos legais como falta de capacidade para casar, simulação ou vícios no consentimento. A nulidade é diferente do divórcio, pois o casamento é considerado como se nunca tivesse existido.