O Glossário Eletrônico da Família é composto por termos e expressões que apresentam conceitos e definições extraídos da literatura jurídica brasileira, doutrinas especializadas e informações sobre a área do direito da família. Também inclui boas práticas adotadas pelo Ministério Público e detalhes sobre os sistemas e processos relacionados.
O objetivo do glossário é divulgar informações sobre o direito da família e apoiar a atuação dos membros do Ministério Público, incentivando a entrega de soluções eficazes e socialmente relevantes.
A organização dos termos foi feita por meio de remissivas simples e cruzadas, facilitando a navegação entre os conceitos.
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O Glossário Eletrônico da Família está em constante atualização, sempre buscando incorporar novos termos e conceitos. Para contribuir, disponibilizamos um formulário para que você sugira novos termos. Lembramos que o conteúdo aqui apresentado serve apenas como referência informativa, sem efeitos jurídicos ou legais.
Observação: Alguns conceitos foram elaborados por colaboradores do Ministério Público brasileiro, portanto, não constam referências bibliográficas.
Os termos estão organizados em ordem alfabética.
Sugerir TermoDever jurídico de prestar alimentos a quem deles necessite, fundado na solidariedade familiar, esse dever jurídico busca garantir a dignidade da pessoa humana e a mútua assistência entre os membros da família.
Característica da obrigação alimentar em relação ao credor, o que significa que o direito não pode ser transferido a outra pessoa.
Decisão judicial que estabelece a obrigação de um dos pais pagar pensão alimentícia para o sustento dos filhos, com base em fatores como necessidades da criança e capacidade financeiro do responsável.