O Glossário Eletrônico da Família é composto por termos e expressões que apresentam conceitos e definições extraídos da literatura jurídica brasileira, doutrinas especializadas e informações sobre a área do direito da família. Também inclui boas práticas adotadas pelo Ministério Público e detalhes sobre os sistemas e processos relacionados.
O objetivo do glossário é divulgar informações sobre o direito da família e apoiar a atuação dos membros do Ministério Público, incentivando a entrega de soluções eficazes e socialmente relevantes.
A organização dos termos foi feita por meio de remissivas simples e cruzadas, facilitando a navegação entre os conceitos.
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O Glossário Eletrônico da Família está em constante atualização, sempre buscando incorporar novos termos e conceitos. Para contribuir, disponibilizamos um formulário para que você sugira novos termos. Lembramos que o conteúdo aqui apresentado serve apenas como referência informativa, sem efeitos jurídicos ou legais.
Observação: Alguns conceitos foram elaborados por colaboradores do Ministério Público brasileiro, portanto, não constam referências bibliográficas.
Os termos estão organizados em ordem alfabética.
Sugerir TermoDivisão do poder judiciário responsável pelo julgamento de processos relacionados ao Direito de Família, como guarda de filhos, divórcios, pensão alimentícia, entre outros.
Relação jurídica reconhecida entre pessoas que, apesar de não possuírem laços sanguíneos, constroem uma relação de parentalidade baseada no afeto, como no caso de adoções ou filhos criados por padrastos/madrastas.
Relação jurídica reconhecida entre pessoas que, apesar de não possuírem laços sanguíneos, constroem uma relação de parentalidade baseada no afeto, como no caso de adoções ou filhos criados por padrastos/madrastas.
Direito que o genitor que não detém a guarda dos filhos tem de visitá-los e conviver com eles, conforme definido em acordo judicial ou decisão do juiz.