O Glossário Eletrônico da Família é composto por termos e expressões que apresentam conceitos e definições extraídos da literatura jurídica brasileira, doutrinas especializadas e informações sobre a área do direito da família. Também inclui boas práticas adotadas pelo Ministério Público e detalhes sobre os sistemas e processos relacionados.
O objetivo do glossário é divulgar informações sobre o direito da família e apoiar a atuação dos membros do Ministério Público, incentivando a entrega de soluções eficazes e socialmente relevantes.
A organização dos termos foi feita por meio de remissivas simples e cruzadas, facilitando a navegação entre os conceitos.
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O Glossário Eletrônico da Família está em constante atualização, sempre buscando incorporar novos termos e conceitos. Para contribuir, disponibilizamos um formulário para que você sugira novos termos. Lembramos que o conteúdo aqui apresentado serve apenas como referência informativa, sem efeitos jurídicos ou legais.
Observação: Alguns conceitos foram elaborados por colaboradores do Ministério Público brasileiro, portanto, não constam referências bibliográficas.
Os termos estão organizados em ordem alfabética.
Sugerir TermoForma de tutela concedida a uma pessoa nomeada pelo juiz, quando não houver tutor testamentário ou legítimo, geralmente em casos onde o menor não possui familiares aptos.
Relação duradoura entre duas pessoas que vivem juntas de forma pública e contínua, sem necessidade de casamento civil, mas com direitos semelhantes aos do matrimônio, conforme previsto na legislação.
Relação de convivência entre duas pessoas do mesmo sexo, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como entidade familiar, com os mesmos direitos e deveres da união estável heterossexual.
Direito adquirido por um cônjuge ou companheiro que, após o abandono do lar pelo outro, permanece na posse ininterrupta e exclusiva do imóvel por mais de 2 anos. Essa pessoa pode requerer a propriedade do imóvel, desde que não seja superior a 250m² e não possua outro imóvel.
Direito conferido a alguém de usar e desfrutar dos frutos de um bem que pertence a outra pessoa, sem alterá-lo ou aliená-lo.
Divisão do poder judiciário responsável pelo julgamento de processos relacionados ao Direito de Família, como guarda de filhos, divórcios, pensão alimentícia, entre outros.
Defeito no consentimento (como erro essencial quanto à pessoa ou coação) que torna o casamento anulável.
Relação jurídica reconhecida entre pessoas que, apesar de não possuírem laços sanguíneos, constroem uma relação de parentalidade baseada no afeto, como no caso de adoções ou filhos criados por padrastos/madrastas.
Relação jurídica reconhecida entre pessoas que, apesar de não possuírem laços sanguíneos, constroem uma relação de parentalidade baseada no afeto, como no caso de adoções ou filhos criados por padrastos/madrastas.
Direito que o genitor que não detém a guarda dos filhos tem de visitá-los e conviver com eles, conforme definido em acordo judicial ou decisão do juiz.