O Glossário Eletrônico da Família é composto por termos e expressões que apresentam conceitos e definições extraídos da literatura jurídica brasileira, doutrinas especializadas e informações sobre a área do direito da família. Também inclui boas práticas adotadas pelo Ministério Público e detalhes sobre os sistemas e processos relacionados.
O objetivo do glossário é divulgar informações sobre o direito da família e apoiar a atuação dos membros do Ministério Público, incentivando a entrega de soluções eficazes e socialmente relevantes.
A organização dos termos foi feita por meio de remissivas simples e cruzadas, facilitando a navegação entre os conceitos.
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O Glossário Eletrônico da Família está em constante atualização, sempre buscando incorporar novos termos e conceitos. Para contribuir, disponibilizamos um formulário para que você sugira novos termos. Lembramos que o conteúdo aqui apresentado serve apenas como referência informativa, sem efeitos jurídicos ou legais.
Observação: Alguns conceitos foram elaborados por colaboradores do Ministério Público brasileiro, portanto, não constam referências bibliográficas.
Os termos estão organizados em ordem alfabética.
Sugerir TermoRamo do direito civil que regula as relações familiares sob uma perspectiva plural, afetiva e constitucional.
Ramo do direito civil que regula as relações familiares, incluindo casamento, união estável, filiação, guarda e alimentos.
Direito do genitor ou outro parente de manter contato com a criança ou adolescente que não está sob sua guarda.
Processo judicial ou extrajudicial que põe fim à união estável, regulando questões como guarda de filhos e partilha de bens.
Ato judicial ou extrajudicial que extingue o vínculo conjugal e dissolve o casamento.
Ato pelo qual uma pessoa transfere gratuitamente a outra a propriedade de um bem ou um direito, podendo envolver questões patrimoniais no âmbito familiar.
Doações feitas de um cônjuge ao outro antes do casamento. Na comunhão universal, excluem-se da comunhão se tiverem cláusula de incomunicabilidade.
Efeito jurídico que atua apenas a partir de um determinado momento, sem retroagir, como em decisões judiciais que alteram guarda ou pensão.
Efeito jurídico retroativo, que atinge situações anteriores à decisão judicial, como na anulação de um casamento.
Consequências jurídicas decorrentes do casamento, como deveres recíprocos de assistência, fidelidade e coabitação, além da comunicação de bens.