O Glossário Eletrônico da Família é composto por termos e expressões que apresentam conceitos e definições extraídos da literatura jurídica brasileira, doutrinas especializadas e informações sobre a área do direito da família. Também inclui boas práticas adotadas pelo Ministério Público e detalhes sobre os sistemas e processos relacionados.
O objetivo do glossário é divulgar informações sobre o direito da família e apoiar a atuação dos membros do Ministério Público, incentivando a entrega de soluções eficazes e socialmente relevantes.
A organização dos termos foi feita por meio de remissivas simples e cruzadas, facilitando a navegação entre os conceitos.
Espacialidade:
Temporalidade:
Tematicidade:
O Glossário Eletrônico da Família está em constante atualização, sempre buscando incorporar novos termos e conceitos. Para contribuir, disponibilizamos um formulário para que você sugira novos termos. Lembramos que o conteúdo aqui apresentado serve apenas como referência informativa, sem efeitos jurídicos ou legais.
Observação: Alguns conceitos foram elaborados por colaboradores do Ministério Público brasileiro, portanto, não constam referências bibliográficas.
Os termos estão organizados em ordem alfabética.
Sugerir TermoFundo financeiro dos trabalhadores que pode ser utilizado em questões familiares, como para aquisição de moradia ou em situações de doença grave.
Direito das crianças e adolescentes de viverem em um ambiente familiar e comunitário saudável, com apoio da sociedade e do Estado, para seu pleno desenvolvimento.
Conjunto de ações e políticas públicas que visam assegurar os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, como o direito à educação, à saúde, à convivência familiar e à proteção contra abusos.
Direito de uma pessoa (ou de ambos os pais) de ter o cuidado e a responsabilidade sobre o menor, podendo ser compartilhada ou unilateral, conforme a situação da criança ou adolescente.
A guarda alternada é uma modalidade em que a criança ou adolescente mora com cada um dos pais em períodos alternados. Isso significa que, em diferentes momentos (semanas, meses ou outro período determinado), a criança vive com um dos pais, alternando entre os dois.
Modalidade de guarda na qual ambos os pais dividem a responsabilidade e os direitos sobre a criança, buscando o melhor interesse do menor.
A guarda unilateral ocorre quando apenas um dos pais tem a responsabilidade legal de cuidar da criança e tomar as decisões relacionadas à sua vida. O outro pai pode ter direitos de visitação ou convivência com a criança, mas não tem a autoridade legal para tomar decisões importantes sobre sua vida.
Direito dos filhos e outros parentes de receberem bens ou patrimônio após o falecimento de um familiar, com regulamentação jurídica que envolve testamentos, inventários e a divisão de bens.
Situação de vulnerabilidade econômica em que a pessoa não tem recursos suficientes para arcar com despesas relacionadas ao processo judicial sem prejuízo da sua subsistência, frequentemente usada como justificativa para a concessão de benefícios como a gratuidade da justiça.
Situação familiar em que casais do mesmo sexo exercem o papel de pais ou mães, com direitos e deveres legais assegurados sobre a criança ou adolescente.