O Glossário Eletrônico da Família é composto por termos e expressões que apresentam conceitos e definições extraídos da literatura jurídica brasileira, doutrinas especializadas e informações sobre a área do direito da família. Também inclui boas práticas adotadas pelo Ministério Público e detalhes sobre os sistemas e processos relacionados.
O objetivo do glossário é divulgar informações sobre o direito da família e apoiar a atuação dos membros do Ministério Público, incentivando a entrega de soluções eficazes e socialmente relevantes.
A organização dos termos foi feita por meio de remissivas simples e cruzadas, facilitando a navegação entre os conceitos.
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O Glossário Eletrônico da Família está em constante atualização, sempre buscando incorporar novos termos e conceitos. Para contribuir, disponibilizamos um formulário para que você sugira novos termos. Lembramos que o conteúdo aqui apresentado serve apenas como referência informativa, sem efeitos jurídicos ou legais.
Observação: Alguns conceitos foram elaborados por colaboradores do Ministério Público brasileiro, portanto, não constam referências bibliográficas.
Os termos estão organizados em ordem alfabética.
Sugerir TermoGarantia prestada por terceiro (fiador) no contexto de obrigações, podendo ser aplicável em casos de pensão alimentícia.
Disposição testamentária pela qual o testador deixa bens a uma pessoa (fiduciário) com a obrigação de transmiti-los a outra (fideicomissário) após certo tempo ou evento.
Pessoa a quem é confiado um bem ou direito para administrar ou cuidar em benefício de outra, podendo ser aplicável em casos de fideicomisso ou curatela.
Relação jurídica entre pais e filhos, decorrente de nascimento, adoção ou reconhecimento voluntário.
Reconhecimento jurídico da relação de paternidade ou maternidade baseada no vínculo afetivo e na convivência, independentemente de laços biológicos.
Atuação do Ministério Público na defesa dos direitos de menores e incapazes, como em ações de adoção e guarda.
Tribunal ou juízo com atribuição para julgar determinada matéria, no caso de direito de família, normalmente o foro do domicílio do alimentando ou menor.
Competência jurisdicional especial, podendo ser considerada em casos de demandas familiares, como a fixação de alimentos no foro do domicílio do alimentando.
Parcela do patrimônio comum a que cada cônjuge ou companheiro tem direito, usada na partilha de bens.
Parte indivisível de um bem imóvel que cabe a cada cônjuge ou companheiro na partilha de bens, como em casos de condomínio.