O Glossário Eletrônico da Família é composto por termos e expressões que apresentam conceitos e definições extraídos da literatura jurídica brasileira, doutrinas especializadas e informações sobre a área do direito da família. Também inclui boas práticas adotadas pelo Ministério Público e detalhes sobre os sistemas e processos relacionados.
O objetivo do glossário é divulgar informações sobre o direito da família e apoiar a atuação dos membros do Ministério Público, incentivando a entrega de soluções eficazes e socialmente relevantes.
A organização dos termos foi feita por meio de remissivas simples e cruzadas, facilitando a navegação entre os conceitos.
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O Glossário Eletrônico da Família está em constante atualização, sempre buscando incorporar novos termos e conceitos. Para contribuir, disponibilizamos um formulário para que você sugira novos termos. Lembramos que o conteúdo aqui apresentado serve apenas como referência informativa, sem efeitos jurídicos ou legais.
Observação: Alguns conceitos foram elaborados por colaboradores do Ministério Público brasileiro, portanto, não constam referências bibliográficas.
Os termos estão organizados em ordem alfabética.
Sugerir TermoRamo que trata das implicações familiares das técnicas de reprodução assistida, filiação biológica e genética.
Expressão utilizada no contexto das relações parentais conflituosas, especialmente em casos de alienação parental, caracterizando a ruptura ou prejuízo do vínculo emocional da criança com um dos genitores.
Restrição injustificada do contato entre a criança ou adolescente e um dos genitores ou familiares, frequentemente associada à alienação parental.
Requisito para que um casamento nulo ou anulável produza efeitos até o dia da sentença anulatória. Caracteriza-se pelo desconhecimento, por parte de um ou ambos os cônjuges, do impedimento ou vício que invalidaria o ato (erro de fato ou de direito).
Princípio que impõe conduta leal, ética e cooperativa nas relações familiares, especialmente nos processos de família: divórcio, partilha, alimentos e guarda.
Documento emitido pela polícia registrando fatos que possam ter relevância jurídica, como casos de violência doméstica.
Padrões morais de conduta. A prática de atos contrários à moral e aos bons costumes pelos pais é uma das causas que levam à perda do poder familiar.
Disputa judicial entre os pais ou terceiros pela guarda de uma criança ou adolescente, que deve ser resolvida com base no melhor interesse do menor.
Procedimento adotado pelo poder público para localizar crianças e adolescentes desaparecidos ou em situação de risco.
Medida judicial para garantir a entrega de menor a quem detém a guarda ou tutela legal.