O Glossário Eletrônico da Família é composto por termos e expressões que apresentam conceitos e definições extraídos da literatura jurídica brasileira, doutrinas especializadas e informações sobre a área do direito da família. Também inclui boas práticas adotadas pelo Ministério Público e detalhes sobre os sistemas e processos relacionados.
O objetivo do glossário é divulgar informações sobre o direito da família e apoiar a atuação dos membros do Ministério Público, incentivando a entrega de soluções eficazes e socialmente relevantes.
A organização dos termos foi feita por meio de remissivas simples e cruzadas, facilitando a navegação entre os conceitos.
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O Glossário Eletrônico da Família está em constante atualização, sempre buscando incorporar novos termos e conceitos. Para contribuir, disponibilizamos um formulário para que você sugira novos termos. Lembramos que o conteúdo aqui apresentado serve apenas como referência informativa, sem efeitos jurídicos ou legais.
Observação: Alguns conceitos foram elaborados por colaboradores do Ministério Público brasileiro, portanto, não constam referências bibliográficas.
Os termos estão organizados em ordem alfabética.
Sugerir TermoParentesco entre pessoas provenientes de um só tronco comum, sem descenderem umas das outras, até o 4o grau (ex: irmãos, tios, sobrinhos, primos).
Situação em que duas ou mais pessoas falecem ao mesmo tempo, sem que seja possível determinar a ordem dos falecimentos, afetando questões sucessórias.
Pessoa que mantém união estável, com reconhecimento jurídico semelhante ao do cônjuge, especialmente quanto a alimentos, patrimônio e sucessão.
Acordo extrajudicial entre as partes em litígio, como em casos de guarda ou pensão alimentícia, que pode ser homologado judicialmente.
Regime legal supletivo em que se comunicam os bens adquiridos onerosamente durante a relação conjugal ou convivência.
Regime em que todos os bens presentes e futuros dos cônjuges se comunicam, salvo exceções legais.
Alimentos concedidos à gestante para cobrir as despesas do período de gravidez, com base na presunção de paternidade.
Método de resolução de conflitos que busca um acordo entre as partes, especialmente em questões de família, como divórcio e regulamentação de visitas.
Relação não eventual entre pessoas impedidas de casar. Embora não reconhecida como entidade familiar, pode gerar efeitos jurídicos patrimoniais para evitar enriquecimento sem causa.
Declaração da mãe sobre a filiação que, por si só, não basta para excluir a paternidade do marido.