O Glossário Eletrônico da Família é composto por termos e expressões que apresentam conceitos e definições extraídos da literatura jurídica brasileira, doutrinas especializadas e informações sobre a área do direito da família. Também inclui boas práticas adotadas pelo Ministério Público e detalhes sobre os sistemas e processos relacionados.
O objetivo do glossário é divulgar informações sobre o direito da família e apoiar a atuação dos membros do Ministério Público, incentivando a entrega de soluções eficazes e socialmente relevantes.
A organização dos termos foi feita por meio de remissivas simples e cruzadas, facilitando a navegação entre os conceitos.
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O Glossário Eletrônico da Família está em constante atualização, sempre buscando incorporar novos termos e conceitos. Para contribuir, disponibilizamos um formulário para que você sugira novos termos. Lembramos que o conteúdo aqui apresentado serve apenas como referência informativa, sem efeitos jurídicos ou legais.
Observação: Alguns conceitos foram elaborados por colaboradores do Ministério Público brasileiro, portanto, não constam referências bibliográficas.
Os termos estão organizados em ordem alfabética.
Sugerir TermoTaxas cobradas pela prestação de serviços notariais e de registro, como em processos de adoção ou divórcio.
Conjunto de pessoas que têm uma ligação afetiva e convivem em um ambiente doméstico, independentemente de laços de sangue.
Procedimento de planejamento familiar que pode ser decidido pelo casal ou individualmente, devendo observar os requisitos legais.
Ato pelo qual um herdeiro é impedido de receber herança, geralmente em casos de indignidade ou deserdação.
Processo judicial para a cobrança de uma obrigação alimentícia não cumprida.
Procedimento para cumprir uma decisão judicial, como a cobrança de pensão alimentícia fixada em sentença.
Regime de guarda em que ambos os pais compartilham as responsabilidades e decisões relativas aos filhos, mesmo após a separação.
Grupo familiar que inclui, além dos pais e filhos, outros parentes próximos, como avós, tios e primos, podendo ter relevância em casos de guarda e convivência.
Família formada por um dos pais e seus filhos, em razão de morte, divórcio ou escolha pessoal.
Arranjo familiar estabelecido por meio de guarda, tutela ou adoção, quando a criança ou adolescente é acolhido por pessoas que não são seus pais biológicos.