O Glossário Eletrônico da Família é composto por termos e expressões que apresentam conceitos e definições extraídos da literatura jurídica brasileira, doutrinas especializadas e informações sobre a área do direito da família. Também inclui boas práticas adotadas pelo Ministério Público e detalhes sobre os sistemas e processos relacionados.
O objetivo do glossário é divulgar informações sobre o direito da família e apoiar a atuação dos membros do Ministério Público, incentivando a entrega de soluções eficazes e socialmente relevantes.
A organização dos termos foi feita por meio de remissivas simples e cruzadas, facilitando a navegação entre os conceitos.
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O Glossário Eletrônico da Família está em constante atualização, sempre buscando incorporar novos termos e conceitos. Para contribuir, disponibilizamos um formulário para que você sugira novos termos. Lembramos que o conteúdo aqui apresentado serve apenas como referência informativa, sem efeitos jurídicos ou legais.
Observação: Alguns conceitos foram elaborados por colaboradores do Ministério Público brasileiro, portanto, não constam referências bibliográficas.
Os termos estão organizados em ordem alfabética.
Sugerir TermoAto que concede capacidade plena ao menor, antecipando a maioridade civil.
Instrumento processual utilizado para contestar a execução de uma dívida, como a execução de alimentos.
Embrião humano congelado para uso futuro em procedimentos de reprodução assistida, cujo destino pode ser discutido em caso de divórcio ou dissolução de união estável.
Taxas cobradas pela prestação de serviços notariais e de registro, como em processos de adoção ou divórcio.
Despesas necessárias para a manutenção do núcleo familiar. No regime de comunhão parcial, os bens comuns respondem pelas obrigações contraídas por qualquer dos cônjuges para atender a esses encargos.
Núcleo social protegido pelo Estado, fundamentado no afeto e na convivência, indo além dos laços biológicos. Reconhece-se como tal o casamento, união estável (pública, duradoura e com objetivo de constituir família), famílias monoparentais (um dos pais e descendentes), anaparentais (sem pais), e uniões homoafetivas.
Conjunto de pessoas que têm uma ligação afetiva e convivem em um ambiente doméstico, independentemente de laços de sangue.
Documento oficial lavrado por um tabelião de notas que formaliza atos e negócios jurídicos, conferindo fé pública, validade jurídica e segurança às partes. O pacto é considerado nulo se não for feito por meio de escritura pública.
Projeto legislativo que propõe um sistema autônomo e moderno para o Direito das Famílias.
Procedimento de planejamento familiar que pode ser decidido pelo casal ou individualmente, devendo observar os requisitos legais.