O Glossário Eletrônico da Família é composto por termos e expressões que apresentam conceitos e definições extraídos da literatura jurídica brasileira, doutrinas especializadas e informações sobre a área do direito da família. Também inclui boas práticas adotadas pelo Ministério Público e detalhes sobre os sistemas e processos relacionados.
O objetivo do glossário é divulgar informações sobre o direito da família e apoiar a atuação dos membros do Ministério Público, incentivando a entrega de soluções eficazes e socialmente relevantes.
A organização dos termos foi feita por meio de remissivas simples e cruzadas, facilitando a navegação entre os conceitos.
Espacialidade:
Temporalidade:
Tematicidade:
O Glossário Eletrônico da Família está em constante atualização, sempre buscando incorporar novos termos e conceitos. Para contribuir, disponibilizamos um formulário para que você sugira novos termos. Lembramos que o conteúdo aqui apresentado serve apenas como referência informativa, sem efeitos jurídicos ou legais.
Observação: Alguns conceitos foram elaborados por colaboradores do Ministério Público brasileiro, portanto, não constam referências bibliográficas.
Os termos estão organizados em ordem alfabética.
Sugerir TermoFixados por sentença, após instrução processual, observando o trinômio necessidade–possibilidade-proporcionalidade.
Prestação devida durante a gestação para custear despesas da gravidez, garantindo a dignidade e respeito ao nascituro, posteriormente convertida em alimentos em favor do recém-nascido.
Fixados liminarmente, antes da sentença, com base em cognição sumária, para garantir a sobrevivência imediata do alimentando.
Fixados liminarmente, antes da sentença, com base em cognição sumária, para garantir a sobrevivência imediata do alimentando.
Também chamados de indenizatórios, são, de fato, uma modalidade de pensão alimentícia que decorre da responsabilidade civil, ou seja, surgem da prática de um ato ilícito que causa dano a terceiro, resultando em prejuízo financeiro.
Espécie de alimentos fixados por um período determinado de tempo.
Processo judicial que modifica a guarda dos filhos, seja de forma consensual ou litigiosa, visando atender ao melhor interesse da criança ou adolescente.
Documento emitido pelo juiz que autoriza a prática de determinados atos, como a venda de bens pertencentes a menores ou incapazes.
Procedimento científico e jurídico utilizado para comprovar ou excluir a paternidade biológica, geralmente por meio de exame de DNA.
Consentimento dado por uma das partes, como no caso do cônjuge ou companheiro consentir em procedimentos como a adoção.