O Glossário Eletrônico da Família é composto por termos e expressões que apresentam conceitos e definições extraídos da literatura jurídica brasileira, doutrinas especializadas e informações sobre a área do direito da família. Também inclui boas práticas adotadas pelo Ministério Público e detalhes sobre os sistemas e processos relacionados.
O objetivo do glossário é divulgar informações sobre o direito da família e apoiar a atuação dos membros do Ministério Público, incentivando a entrega de soluções eficazes e socialmente relevantes.
A organização dos termos foi feita por meio de remissivas simples e cruzadas, facilitando a navegação entre os conceitos.
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O Glossário Eletrônico da Família está em constante atualização, sempre buscando incorporar novos termos e conceitos. Para contribuir, disponibilizamos um formulário para que você sugira novos termos. Lembramos que o conteúdo aqui apresentado serve apenas como referência informativa, sem efeitos jurídicos ou legais.
Observação: Alguns conceitos foram elaborados por colaboradores do Ministério Público brasileiro, portanto, não constam referências bibliográficas.
Os termos estão organizados em ordem alfabética.
Sugerir TermoProcesso judicial que visa desfazer o casamento em virtude de vícios ou irregularidades que o tornam inválido.
Processo que visa desfazer o ato de reconhecimento de paternidade quando comprovada sua irregularidade ou falsidade.
Conduta dos pais ou responsáveis que pode resultar na perda ou suspensão do poder familiar, como o abandono ou maus-tratos.
Conduta praticada por criança ou adolescente que seria considerada crime ou contravenção se cometida por adulto.
Ato consumado segundo a legislação vigente à época de sua realização, com todos os efeitos já produzidos, incluindo no contexto do direito de família.
Liberdade dos indivíduos para organizar suas relações familiares, desde que respeitados a dignidade da pessoa humana, os direitos fundamentais e a proteção dos incapazes e vulneráveis.
Conjunto de direitos e deveres que os pais têm em relação aos filhos menores, como guarda, educação e administração de bens.
Permissão concedida pelo juiz para a prática de determinados atos pelos pais ou responsáveis, como viagem ao exterior com menor.
Fundamento contemporâneo da parentalidade, que privilegia o cuidado, a convivência e o vínculo emocional em detrimento do critério exclusivamente biológico.
Imóvel destinado à moradia da entidade familiar, protegido por lei contra penhora e execução por dívidas.