O Glossário Eletrônico da Família é composto por termos e expressões que apresentam conceitos e definições extraídos da literatura jurídica brasileira, doutrinas especializadas e informações sobre a área do direito da família. Também inclui boas práticas adotadas pelo Ministério Público e detalhes sobre os sistemas e processos relacionados.
O objetivo do glossário é divulgar informações sobre o direito da família e apoiar a atuação dos membros do Ministério Público, incentivando a entrega de soluções eficazes e socialmente relevantes.
A organização dos termos foi feita por meio de remissivas simples e cruzadas, facilitando a navegação entre os conceitos.
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O Glossário Eletrônico da Família está em constante atualização, sempre buscando incorporar novos termos e conceitos. Para contribuir, disponibilizamos um formulário para que você sugira novos termos. Lembramos que o conteúdo aqui apresentado serve apenas como referência informativa, sem efeitos jurídicos ou legais.
Observação: Alguns conceitos foram elaborados por colaboradores do Ministério Público brasileiro, portanto, não constam referências bibliográficas.
Os termos estão organizados em ordem alfabética.
Sugerir TermoAptidão da pessoa para exercer direitos e contrair obrigações civis. No contexto de família, refere-se à capacidade dos pais para exercer a autoridade parental.
Condição jurídica exigida para a validade do casamento, que pressupõe idade mínima e inexistência de impedimentos legais.
Aptidão legal para agir em juízo, no contexto familiar, pode ser exercida diretamente em casos específicos, como ações de alimentos.
Aptidão para suceder alguém após a morte, podendo ser discutida em processos de inventário e partilha no âmbito do direito de família.
Instituição civil que estabelece uma união entre duas pessoas, criando direitos e deveres recíprocos.
Casamento que, embora nulo ou anulável, foi contraído de boa-fé por pelo menos um dos cônjuges (por erro de fato ou de direito). Produz efeitos até o dia da sentença anulatória.
Situação que não invalida o casamento, mas impõe restrições, sobretudo de natureza patrimonial, como a obrigatoriedade de separação de bens.
Documento oficial que registra o nascimento de uma pessoa, indicando sua filiação e identidade civil.
Transferência temporária ou definitiva da guarda de um menor a terceiros, mediante autorização judicial.
Disposição que impede a alienação ou venda de determinados bens, podendo ser estipulada em doações ou testamentos em benefício de membros da família.